Auditoria de ITBI

Vereador Luiz Roberto Meneghetti — Santa Maria/RS

Transações Analisadas

Registros com valor > R$1.000

Gordura Arbitrada

Soma do excesso cobrado (Fisc − Decl)

Sobretaxa Média/Transação

Média aritmética do % por registro

Alvos Tema 1.113 STJ

Financiamentos com gordura

Fisc > Decl

Fisc = Decl

Fisc < Decl

Mediana Gordura %

Fisc R$/m² Predial

Fisc R$/m² Territorial

A Frontal Violação
ao Tema 1.113

A prefeitura ignora o entendimento consolidado do STJ. Identificamos centenas de casos com financiamento bancário — avaliados por laudo técnico de engenharia de ente federal (CEF) — onde o Fisco ainda arbitrou valores maiores, impondo sobretaxa artificial.

Sobretaxa Média Financiamentos -

Gordura por Categoria de Financiamento

Evolução Temporal

Gordura total (R$) e n° de transações por ano

Operações com Maior Sobretaxa

Top 8 tipos de operação por % médio de gordura (mín. 10 casos)

Mapa da Inconsistência

Top 10 bairros por sobretaxa média (mín. 20 transações)

Territorial vs. Predial

Distorção e volume por tipo de imóvel

Predial — Gordura Média

Territorial — Gordura Média

Valor Fiscalizado por m² — Top 10 Bairros

Mediana do R$/m² construído fiscalizado, apenas imóveis prediais com área > 10 m²

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Logradouro	Bairro	Declarado	Fiscalizado	Gordura %	Tipo	Operação	Ano	Matrícula	Área Constr.